Censura!? Pra quê?

A Constituição de 1988, que se mantém até hoje, diz que a manifestação do pensamento, informação, criação e expressão não sofreriam qualquer restrição. Mas isso é realmente aplicado aos dias atuais?

 Um dos muitos exemplos que contradizem o artigo é a proibição que o Correio Braziliense sofreu em outubro de 2002, ao publicar uma matéria que continha algumas partes das escutas telefônicas de funcionários do “alto escalão” do governo distrital de Brasília, sob pena de busca e apreensão dos exemplares. O jornal fez um protesto e publicou uma nota dizendo que tinha sido censurado e, no dia seguinte, seus diretores de redação se demitiram.

 Ainda hoje temos casos de censura, mas nada comparado à época do regime militar, em 1964. Após a promulgação do AI-5 (Ato Institucional nº 5), todos os veículos de comunicação teriam sua pauta previamente aprovada e poderiam sofrer inspeção local por agentes autorizados. O AI-5 foi o último dos cinco decretos emitidos pelo regime militar brasileiro, com o objetivo de dar ao Estado um poder absoluto e teve, como primeira conseqüência, o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

 Dessa forma, torna-se discutível a questão da Lei de Imprensa, editada em 1967 durante a ditadura e em vigor até 30 de abril desse ano. Foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade; a lei tem artigos que contradizem a  Constituição de 1988 no que se trata da liberdade de expressão. Os artigos discutidos são aqueles que regulam a punição de jornalistas por delitos de imprensa e preveem punições mais severas que o Código Penal, por exemplo, como o crime de calúnia; a Lei de Imprensa prevê três anos de detenção, enquanto o Código Penal prevê dois.

O poder da mídia é muito grande e, por isso, a censura ainda hoje é presente, mas não da forma deliberada que anteriormente acontecia. Hoje sabemos que as notícias que vão para os veículos de massa são aquelas que “podem ir”, ou seja, as notícias que não agridem ou denunciam pessoas que detém poder sobre a imprensa, como governos, políticos etc.

 

 

Sabemos que a mídia não é neutra e isso se torna cada vez mais verídico, quando evidenciamos fatos que são simplesmente omitidos por interesses alheios, não visando apenas informar o cidadão.

 

 

      

 Liberte-nos  da censura!

 

 

Não esqueça de votar na nossa enquete da semana clicando aqui